///
O incidente de resolução de demandas repetitivas tem como objetivo a uniformização de jurisprudência, com vistas à submissão das decisões de primeiro ...
A petição inicial será indeferida quando, depois de intimado e escoado o prazo do autor para regularizá-la,
Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que
Em uma ação demarcatória parcial, na qual todos os confinantes serão citados para responder aos termos da demanda, até mesmo aqueles confinantes da ár...
A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que lhe foi proposta, deve manter-se nos limites das questões trazidas, não podendo julgar acima, ...
Considere a seguinte situação hipotética. O Procurador Jurídico do Departamento de Água e Esgoto de Marília recebeu três intimações: I) sentença de pr...
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram criados para processar, conci...
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015 à impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.
Acerca dos juizados especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
A desistência da ação pode ser apresentada