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Em relação à inscrição de dívida ativa, é possível afirmar que:
Recentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi questionado por cidadão do município de Dona Francisca acerca da alíq...
Sobre execuções fiscais, é correto afirmar que:
Sobre a inscrição no Cadastro do Imposto sobre Serviços, assinale a alternativa correta.
Além dos tributos de competência municipal, entre outras receitas tributárias, também pertencem aos Municípios:
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e s...
Com base no que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo à sua respectiva definição. Colu...
Em relação à prescrição como modalidade de extinção do crédito tributário, é correto afirmar, de acordo com os precedentes do Superior Tribunal de Jus...
Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas ...
A constituição do crédito tributário ocorre através do Lançamento. A respeito deste, nosso sistema tributário prevê que: