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  4. Questão 457941201465572

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: ...

📅 2016🏢 TRF - 3ª REGIÃO🎯 TRF - 3ª REGIÃO📚 Direito Previdenciário
#Conceito#Previdência Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca TRF - 3ª REGIÃO no concurso para TRF - 3ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Conceito, Previdência Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201465572
Ano: 2016Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito | Previdência Social

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I. São diretrizes para a organização das ações governamentais na área da assistência social: a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas.

II. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, para subsistência da pessoa necessitada, portadora de deficiência e do idoso, cabendo à família do beneficiário contribuir com valor mensal correspondente a ¼ do salário mínimo per capita, nos termos da lei.

III. A renda mensal vitalícia, o benefício de prestação continuada, o auxílio-natalidade e os benefícios eventuais, previstos no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, são benefícios concedidos independentemente de requerimento e contribuição da pessoa necessitada e prestados com recursos do orçamento da seguridade social, como encargo de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.

IV. O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, excepcionados apenas o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, não sendo também computados os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem, para os fins de cumprimento do requisito da renda familiar mínima.

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