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Assinale a alternativa CORRETA em que se apresenta somente impostos da competência dos Municípios:
Sobre a Contribuição de Melhorias, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com o Código Tributário Nacional, a consignação em pagamento:
Assinale a alternativa correta:
Imposto de competência exclusiva dos municípios que incide sobre serviços de qualquer natureza:
Modalidade de tributo que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público especí...
O Sistema Tributário Nacional é formado pelas regras jurídicas que disciplinam o exercício do poder imposto pelos diversos órgãos públicos. Sobre o as...
Julgue os itens a seguir acerca de impostos municipais: I. O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal ou...
Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é CORRETO afirmar que:
No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União, mediante lei complementar, poderá instituir o seguinte ...