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Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se ...
A responsabilidade administrativa imputada a servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, implica sua responsabilidade criminal...
A respeito de controle, no que se refere à advocacia pública consultiva, julgue o item subsecutivoO assessoramento jurídico tem como função primordial...
O servidor que irá exercer sua atividade em outro município, por motivo de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício...
Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, L...
Na doutrina civilista, o professor César Fiúza define ato jurídico como toda ação ou omissão do homem, voluntária ou involuntária, que cria, modifica ...
No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos. O ICMBio, como entidade da administração pública indireta, é uma autar...
Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afe...
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.Sociedades de eco...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.