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Considerando o regime jurídico das fundações, é correto afirmar que
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Sobre a forma, tempo e lugar dos atos do processo, nos termos da Lei n.º 9.784/99, é correto afirmar que a autenticação de documentos exigidos em cópi...
Analise as seguintes afirmativas a respeito das fundações de direito privado mantidas pelo poder público. I. Os seus empregados são equiparados aos fu...
Nos termos da Lei que regula o Processo Administrativo, Lei n° 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos ...
Assinale a alternativa correta sobre a sustação dos contratos administrativos.
Quanto ao consórcio público, previsto na Lei Federal nº 11.107/2005, e os termos de cooperação firmados entre entes federados, também conhecidos como ...
Considere que a Empresa ABC, por meio do seu diretor Amauri, juntamente com João, servidor público, praticaram um ato de improbidade administrativa qu...
Considere que a viatura “X” da Polícia Civil do Estado do Ceará, durante o serviço policial, conduzida pelo Policial Civil “Y”, ao ultrapassar um semá...
. Com relação aos serviços públicos econômicos, é correto afirmar: