João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, iniciou uma
campanha visando à criação da Associação de Lazer e
Entretenimento dos Servidores Públicos, de âmbito estadual,
direcionada a atividades de cunho exclusivamente recreativo. Na
medida em que aumentava o número de servidores simpáticos
ao projeto, João convenceu-se da necessidade de ser licenciado
do exercício de suas funções regulares, isto sem prejuízo do
recebimento da remuneração e das demais vantagens do cargo,
caso fosse eleito presidente da associação.
Ao questionar um advogado sobre essa possibilidade,
considerando o teor do Estatuto dos Servidores Públicos do
Estado do Tocantins, foi-lhe corretamente informado que isso: