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São medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis por criança ou adolescente, descritas no Estatuto da Criança e Adolescente, exceto:
Acerca do acesso à justiça elencado no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com...
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei Federal (Nº 8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescent...
Privar a criança ou adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da...
Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO
Processo de escolha unificado para membros do conselho tutelar de Viçosa-MG Disponível em: https://www.vicosa.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/proces...
As afirmativas a seguir referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Analise-as e assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a necessidade de consentimento e estágio de convivência para a adoção, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com a Lei n. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes afirmativas. I. Por serem penalmente inimputáveis, os meno...