Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201465945A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos...1457941201465945Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosA respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos é obrigatória, ressalvadas as hipóteses constitucionais de sigilo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035726Direito AdministrativoA concessão de serviço público precedida da execução de obra pública pode ocorrer na modalidade licitatóriaQuestão 457941201012011Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.Considere que o chefe de determinado órgão público, após o devido processo legal, aplique a ...Questão 457941201142020Direito AdministrativoA respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.A administração pública direta inclui as autarquias, as fundações públicas e as...Questão 457941201193565Direito AdministrativoAinda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. No caso de um agente público condenado por ato de improbidade administrativa que tenha...Questão 457941201221040Direito AdministrativoA rescisão do contrato firmado com a administração pública pode ser determinada por ato unilateral e escrito da administração, na hipótese de ocorrênc...Questão 457941201269759Direito AdministrativoCom base no regulamento da ANTT (Decreto n.º 4.130/2002) e nas normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Le...Questão 457941201278973Direito AdministrativoTendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. O termo de referência do referido processo licitatório deve conter a indicação do...Questão 457941201384817Direito AdministrativoOs elementos vinculados de um ato administrativo são sempre a competência, a finalidade e a forma.Questão 457941201469686Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos à legislação aplicável à contratação de obras pela administração pública. I É lícito que representante da administ...Questão 457941201973016Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos t...