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Para garantir o sossego dos cidadãos, Lei no 10.052/2012, o Poder E...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Sorocaba - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Sorocaba

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Sorocaba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Sorocaba.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201465961
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Sorocaba
Para garantir o sossego dos cidadãos, Lei no 10.052/2012, o Poder Executivo, após interdição de um estabelecimento, como bares e similares, que funcione em horário especial noturno ou 24 horas, poderá conceder nova licença de funcionamento, para a mesma atividade, atendida a legislação vigente, transcorrido o prazo de
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