Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201466179Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso ...1457941201466179Ano: 2016Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaMarque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:AProceder à emendatio libelli.BAbrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias. CBaixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.DReabrir a instrução criminal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194422Direito Processual PenalNo tocante à prova, o juiz:Questão 457941200299961Direito Processual PenalNo processo penal, especificamente no procedimento comum ordinário, É CORRETO afirmar:Questão 457941200485974Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200628922Direito Processual PenalLEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201113698Direito Processual PenalRelativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:Questão 457941201669769Direito Processual PenalSobre o ato de compromissar a testemunha para dizer a verdade e não ocultar fato, conforme artigo 203 do Código de Processo Penal É ERRADO afirmar:Questão 457941201757212Direito Processual PenalNo tocante à ação penal:Questão 457941201768190Direito Processual PenalSe o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:Questão 457941201984898Direito Processual PenalDiversos elementos informativos (provas) foram coletados durante a tramitação do inquérito policial, possibilitando o oferecimento da denúncia. Durant...Questão 457941202028758Direito Processual PenalConforme o disposto pelo art. 82 do Código de Processo Penal se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a auto...