Sabendo que o inquérito policial é um procedimento
administrativo para angariar provas sobre a
materialidade e a autoria de uma infração penal, e
que quando concluído será encaminhado para os
seus destinatários imediato e mediato, é correto
afirmar que:
A o Ministério Público não poderá requerer a
devolução do inquérito à autoridade policial,
senão para novas diligências, imprescindíveis ao
oferecimento da denúncia.
B a autoridade policial poderá mandar arquivar
autos de inquérito policial.
C nos crimes de ação pública, os autos do inquéritos serão remetidos ao juízo competente, onde
aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu
representante legal, ou serão entregues ao
requerente, se o pedir, mediante traslado.
D depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade competente, por falta de base
para a denúncia, a autoridade policial não poderá
proceder a novas pesquisas, se de outras provas
tiver notícia.
E o ofendido, ou seu representante legal e o indiciado não poderão requerer qualquer
diligência durante a fase de inquérito policial.