De acordo com a classificação da receita da União, a contribuição p...

A Lei complementar n.º 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, trouxe controles mais rigorosos a serem observadas pelo gestor público,...

De acordo com a legislação vigente, os créditos suplementares e especiais somente podem ser abertos se forem cumpridas determinadas exigências. A resp...

Um ente constatou a necessidade de abrir crédito especial no mês de dezembro, dispondo dos seguintes dados relativos ao exercício (valores em R$ 1.000...

O orçamento público, que tem validade por determinado período, é o instrumento pelo qual o Poder Público materializa a ação planejada para realização ...

A lei orçamentária anual da União compreende o orçamento

Acerca das normas de execução e controle das despesas públicas no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.