Em referência ao Plano Nacional de Proteção e Promoção do Direito d...
🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Política Nacional de Assistência Social (PNAS)#Assistência Social#Proteção a Grupos Vulneráveis#Proteção Social Integral
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Assistência Social, Proteção a Grupos Vulneráveis, Proteção Social Integral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em referência ao Plano Nacional de Proteção e Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analise as afirmativas a seguir:
I) O Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a criminalização das crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo ECA.
II) Após consulta pública, o Plano foi elaborado pelo CONANDA e pelo PNAS a partir dos subsídios propostos pela Comissão Intersetorial, composta por representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.
III) Apesar de constituir medida de natureza excepcional e provisória, o acolhimento institucional ainda cumpre importante papel no cuidado a crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, razão pela qual uma das diretrizes do Plano é o reordenamento dos programas de acolhimento.