O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, sob...

Q: O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cob

A) primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. | B) trigésimo dia útil seguinte da ocorrência. | C) décimo quinto dia útil seguinte da ocorrência. | D) quinto dia útil seguinte ao da ocorrência.

457941201466296

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o

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