Considerando o disposto na Lei
nº 924/1991, que autorizou o Poder Executivo a
criar a Fundação Municipal de Educação de
Niterói (FME), avalie as afirmativas abaixo e as
classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A FME terá quadro de Pessoal regido
pelo Estatuto do Magistério Municipal e
pelo Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais.
( ) A FME é um pessoa jurídica de direito
privado.
( ) São recursos da FME as dotações
orçamentárias da União, do Estado e do
Município a ela destinadas.
( ) A FME utilizará seus bens e direitos
exclusivamente para a realização dos
objetivos.
( ) O Poder Executivo não poderá transferir
do Patrimônio Público Municipal, para a
FME, bens móveis e imóveis
imprescindíveis ao seu funcionamento.
Assinale a opção que contém a sequência
correta, de cima para baixo.