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As Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) apresentam características pec...

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457941201466399
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
As Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) apresentam características peculiares que as distinguem uma das outras, justamente em razão de serem entidades diversas, previstas em legislações próprias. Sobre o tema, considere as seguintes assertivas:

I. Não celebram contratos de gestão com o Poder Público, mas termos de parceria.

II. O Poder Público não participa de seus quadros diretivos.

III. Não há trespasse de servidores públicos para nelas prestar serviço.

IV. O objeto da atividade delas é muito mais amplo que o das Organizações Sociais, compreendendo, inclusive, finalidades de benemerência social.

As OSCIPs distinguem-se das Organizações Sociais, entre outros pontos relevantes, pelo descrito em
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