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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Auditoria Ambiental, Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária, Políticas Públicas e Legislação Ambiental, Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Gestão de Recursos Hídricos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte.
O Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da
União, a auditoria da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico e o controle tradicional realizado por
entidades delegatárias de funções de agência de água podem
realizar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos
obtidos pela cobrança dos recursos hídricos.