Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201466530Com relação aos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:1457941201466530Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalCom relação aos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar: ANos debates em plenário, o tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para tréplica e, havendo mais de um acusado, os defensores combinarão entre si a distribuição do tempo, o qual, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente de forma a não exceder aqueles prazos. BNa decisão de pronúncia, impõe-se ao juiz a especificação das agravantes, causas de aumento de pena e circunstâncias qualificadoras. COs jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão de julgamento. DNa audiência da instrução preliminar, o prazo para as alegações orais do Ministério Público é de 20 (vinte) minutos, independentemente do número de acusados. EOito é o número máximo de testemunhas a serem arroladas pelas partes para inquirição na sessão plenária de julgamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135539Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200365675Direito Processual PenalSobre a transação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200605307Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941201351660Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201358041Direito Processual PenalÉ considerada nulidade relativa, que pode ser sanada:Questão 457941201573786Direito Processual PenalRealizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judic...Questão 457941201628577Direito Processual PenalSobre a correlação entre acusação e sentença, é correto afirmar queQuestão 457941201818678Direito Processual PenalÉ correto afirmar:Questão 457941201925178Direito Processual PenalEm relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinale a alternativa correta.Questão 457941202058023Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta: