Epaminondas, advogado militante, foi consultado a ...

Q: Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato de concessão de aposentadoria do servidor público. A esse respeito, é corret

A) somente o Poder Judiciário pode anular o ato de concessão de aposentadoria emitido pela Administração Pública; | B) nenhum órgão público exerce funções de registro público, logo, não deve registrar aposentadorias; | C) o ato de concessão de aposentadoria somente torna-se perfeito após o registro no Tribunal de Contas. | D) a análise do título de aposentadoria, pelo Tribunal de Contas, é meramente formal, não lhe sendo permitido aferir a sua legalidade; | E) o ato de concessão de aposentadoria deve ser registrado na própria Administração Pública;

457941201466662

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública

Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato de concessão de aposentadoria do servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que:

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