Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201466662Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ...1457941201466662Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão PúblicaEpaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato de concessão de aposentadoria do servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que:Asomente o Poder Judiciário pode anular o ato de concessão de aposentadoria emitido pela Administração Pública;Bnenhum órgão público exerce funções de registro público, logo, não deve registrar aposentadorias; Co ato de concessão de aposentadoria somente torna-se perfeito após o registro no Tribunal de Contas. Da análise do título de aposentadoria, pelo Tribunal de Contas, é meramente formal, não lhe sendo permitido aferir a sua legalidade;Eo ato de concessão de aposentadoria deve ser registrado na própria Administração Pública;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028178Direito AdministrativoJoão, servidor público municipal, foi formalmente cientificado, pelo Ministério Público, de que estava sendo investigado pela prática de improbidade a...Questão 457941200382594Direito AdministrativoA fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis...Questão 457941200406107Direito AdministrativoDe acordo com os ensinamentos doutrinários sobre a invalidação e revogação do ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:Questão 457941200568368Direito AdministrativoÉ correto afirmar que autarquia federal, pessoa jurídica de direito público:Questão 457941200593817Direito AdministrativoElias ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público federal, na posição de chefia. Com base nessa situação hipotética, analise as...Questão 457941201121680Direito AdministrativoO prefeito do Município de Megalópolis questionou a respectiva assessoria jurídica acerca da existência de modalidades de intervenção do Estado na pro...Questão 457941201183287Direito AdministrativoOs atos administrativos negociais ou consensuais podem ser extintos a pedido do próprio particular interessado, mesmo nas hipóteses em que já tenha us...Questão 457941201203324Direito AdministrativoFlávio, estudante de Direito vinculado a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Anápolis na condição de estagiário não remunerado, apropriou-s...Questão 457941201431352Direito AdministrativoEm matéria de concurso público, a Constituição da República de 1988 estabelece que:Questão 457941201527352Direito AdministrativoO Art. 37, XXI, da CRFB/88 consagra que ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados m...