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Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às modalidades de extinção do crédito tributário, dispostas no Código Tributário do Município de ...
A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, em seu capítulo IV, estabelece acerca do meio ambiente. Analise as afirmativas em consonância ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quixeré, é vedado ao Município: I. o uso de bens públicos, que não sejam necessariamente em favor da comu...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. Ao Município compete, concorrentemen...
Consoante a Lei Orgânica do Município de Ipu, este município, pessoa jurídica de direito público interno, exprime a sua autonomia política, na esfera ...
Em relação ao disposto no Código Tributário do Município de São Benedito, analise as afirmativas a seguir. I. Para os efeitos da legislação tributária...
Sobre alguns direitos do servidor público do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir. I. Liberdade de filiação político-partidária. ...
Sobre vencimentos e rendimentos do servidor público, tendo por base seus direitos e vantagens, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para...
Pelo Código Tributário do Município de São Benedito, o sujeito passivo que tiver a sua imunidade não reconhecida, cancelada ou suspensa, poderá aprese...
Leia as afirmativas a seguir. Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú, ao Município compete, privativamente, I. elaborar o...