Sobre os impostos dos municípios, nos termos previstos na Constitui...

De acordo com o Código Tributário de Professor Jamil, o sujeito ativo da obrigação tributária é:

Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de interv...

Das alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não de imunidade.

A atividade administrativa de lançamento da constituição de crédito tributário é:

Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se:

A legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, marque a alternativa correta: