Segundo a Lei das Estatais nº 13.303/2016, analise as assertivas abaixo sobre a
função social da empresa pública e da sociedade de economia mista:
I. Empresa pública e sociedade de economia mista não necessitam adotar práticas de
sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social, uma vez que sua atuação deverá ser
direcionada apenas para obtenção de lucro.
II. A empresa pública ou sociedade de economia mista deverão promover a ampliação do acesso dos
consumidores aos seus produtos e serviços.
III. A realização do interesse coletivo de que trata a Lei das Estatais deverá ser orientada para o
alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos
pela empresa pública e pela sociedade de economia mista.
IV. Empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio ou contrato de
patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais,
esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao
fortalecimento de sua marca, podendo realizar contratações diretas sem a observância de
qualquer norma de licitação e contratos administrativos.
Quais estão corretas?