Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201466842Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei”, que será julgado ...1457941201466842Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas CausasInovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei”, que será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a presidência de desembargador indicado pelo Tribunal de Justiça, quandoAhouver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais do mesmo Estado sobre questões de direito material.Bturmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes.Ca decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça. Da divergência entre decisões proferidas pelos juízes do Sistema dos Juizados Especiais versar sobre questões de direito processual. Enorma administrativa, proveniente de qualquer Tribunal, e que se destine à regulamentação da lei for além dos limites traçados na Lei dos Juizados Federais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125752Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A construtora X está sendo processada em um caso complexo de responsabilidade civil devido a problemas estruturais em um edifício. Nesse edifício, vár...Questão 457941200191547Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Caso o valor da causa tiver sido atribuído incorretamente em reconvenção, assinale a alternativa correta.Questão 457941200236026Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra ato queQuestão 457941200995902Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Hugo, pretendendo reaver seus direitos, ingressa com uma ação pelo procedimento comum contra Fernando. Seu advogado propõe a ação e neste momento tal ...Questão 457941201202565Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos limites da coisa julgada, assinale a alternativa correta.Questão 457941201346239Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A ampliação objetiva dos limites da coisa julgada à questão prejudicial pode ser feita de ofício pelo juiz, desde queQuestão 457941201590449Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Litisconsortes que têm diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazo para apresentar recurso inominado. Considerando que...Questão 457941201727730Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as modalidades previstas no direito processual civil de assistência e intervenção de terceiros, é correto afirmar queQuestão 457941201934550Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Gael, pai de Aurora, encontra-se em atraso com o pagamento da pensão alimentícia para sua filha há 3 meses. A mãe da Aurora, Maria, ajuizou ação judic...Questão 457941201981587Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta com relação à reconvenção sucessiva.