Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Estadual e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n° 6.745/85).

Os proventos da aposentadoria percebidos pelo servidor inativo serão revistos sempre que se modifcar a remuneração ou eventuais vantagens dos servidores em atividade, exceto quando decorrentes da transformação ou reclassifcação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo.

Se invalidada a demissão do servidor estável e o cargo anteriormente ocupado estiver extinto ou tiver sido declarado desnecessário, o servidor fcará em disponibilidade até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade decorridos dois anos de efetivo exercício, após ser aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão de 3 membros instituída para essa fnalidade.

O servidor será aposentado por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, em caso de doença grave, contagiosa ou incurável, e compulsoriamente, com proventos integrais, aos 70 anos de idade.

Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Estadual e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n° 6.745/85).

A) Os proventos da aposentadoria percebidos pelo servidor inativo serão revistos sempre que se modifcar a remuneração ou eventuais vantagens dos servidores em atividade, exceto quando decorrentes da transformação ou reclassifcação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria. | B) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo. | C) Se invalidada a demissão do servidor estável e o cargo anteriormente ocupado estiver extinto ou tiver sido declarado desnecessário, o servidor fcará em disponibilidade até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. | D) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade decorridos dois anos de efetivo exercício, após ser aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão de 3 membros instituída para essa fnalidade. | E) O servidor será aposentado por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, em caso de doença grave, contagiosa ou incurável, e compulsoriamente, com proventos integrais, aos 70 anos de idade.

Assinale a alternativa correta conforme a Constitu...

Questão 457941200014374Legislação Estadual

Em Santa Catarina, o licenciamento ambiental prevê três fases distintas em cada empreendimento, cuja sequência é a seguinte:

#Legislação Estadual de Santa Catarina#Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente

Questão 457941200850184Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, assinale a alternativa correta.

#Legislação Estadual de Santa Catarina#Lei nº 7.541/1988 - Taxas Estaduais

Questão 457941201402625Legislação Estadual

Com base na Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui ...

#Legislação Estadual de Santa Catarina#Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Questão 457941201577152Legislação Estadual

Conforme afiança a Proposta Curricular da Rede Municipal de Florianópolis (2016), vive-se, hoje, um tempo sem precedentes, em relação ao acesso a info...

Questão 457941202061669Legislação Estadual

Em relação ao Governador do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:

#Legislação Estadual de Santa Catarina#Constituição Estadual de Santa Catarina

Questão 457941202083505Legislação Estadual

A COMCAP de Florianópolis adquire uma solução para controle. Essa solução é composta por equipamentos de informática (hardware), por aplicativos para ...

Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Estadual e o...

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Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Estadual e o...

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