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NÃO é causa de exclusão do eleitor:
Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições
Tício foi eleito Prefeito de Município com mais de uma Junta Eleitoral. O respectivo diploma será expedido
Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu-lhe dinheiro para conseguir ...
Os partidos políticos
O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão d...
O registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das Assembleias Legislativas compete
No sistema da representação proporcional, considera-se quociente partidário para cada partido ou coligação
A polícia dos trabalhos eleitorais perante as Mesas Receptoras cabe somente
Paulo e Pedro não foram indicados pela convenção de seu partido político para disputarem cargos de Deputado Estadual. Como as indicações da convenção ...