///
De acordo com as regras atuais sobre carência da Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, é...
Em conformidade com as disposições constitucionais acerca dos regimes oficiais de previdência social, notadamente as alterações promovidas pela Emenda...
Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.213/1991 acerca de filiação e dos segurados obrigatórios no regime geral de previdência social (RGPS), analise ...
Considerando as normas da Lei n.º 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes...
A respeito da sistemática de enquadramento dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, assinale a assertiva em que a descrição da atividade N...
Analise a seguinte situação hipotética: Prudentino, servidor público em exercício no Município de Nobres/MT, ingressou com ação judicial em face da PR...
Nos termos da Lei nº 8.212/1991, que institui o Plano de Custeio da Seguridade Social, analise as afirmativas relacionadas com as hipóteses legais de ...
Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta estão incluídos no conceito previdenciário de empresa (art. 15, I, da Lei n.º 8.212/1...
Analise a seguinte situação hipotética: Mara Cacilda trabalhou como pescadora artesanal de 2010 a 2020, regularmente inscrita como segurada especial n...
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos ter...