Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201467075O Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a consignação em folh...1457941201467075Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Orgânica de Equador | Legislação Municipal de EquadorO Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a consignação em folha de pagamento do servidor municipal, desde que, entre outras condições, a soma das consignações não ultrapasse a A40% (quarenta por cento) dos vencimentos.B35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos.C30% (trinta por cento) dos vencimentos.D25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197516Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante as disposições do Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei municipal n.º 423/2001), o servidor estável po...Questão 457941200398037Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Município poderá constituir distritos, para fins administrativo...Questão 457941200414947Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Carnaúba dos Dantas, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:Questão 457941200599795Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, é correto afirmar queQuestão 457941200856903Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra, a alienação dos bens públicos municipaisQuestão 457941200927725Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas,Questão 457941201073863Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos ...Questão 457941201463259Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as ...Questão 457941201667706Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Caso a despesa total com pessoal no Município de Maxaranguape/RN ultrapasse os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminadoQuestão 457941201996844Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o julgamento das contas anuais do Município bem como a apreciação dos relatórios sobre a e...