Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201467097O Código Tributário Nacional estabelece regras relativas ao sujeito ativo e ao sujeito passivo de obrigações tributárias...1457941201467097Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEMEF de Manaus - AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalO Código Tributário Nacional estabelece regras relativas ao sujeito ativo e ao sujeito passivo de obrigações tributárias. De acordo com esse Código, Ao sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa natural ou jurídica obrigada ao pagamento de imposto devido antecipadamente por substituição tributária. Bo sujeito ativo é o contribuinte de obrigação acessória, enquanto que o sujeito passivo é o sujeito ativo que deixou de pagar tributo no prazo fixado em lei. Co sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Do sujeito passivo de obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo por meio de estampilha ou selo.Ediferencia-se o sujeito ativo do sujeito passivo da obrigação acessória, porque o primeiro é o que paga o tributo antes do vencimento, enquanto que o segundo é o que paga tributo vencido, com os devidos acréscimos legais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005872Direito TributárioUm determinado contribuinte do ICMS emitiu dois documentos fiscais referentes a operações tributadas, indicando valores diferentes nas respectivas via...Questão 457941200131289Direito TributárioContribuinte questiona a emissão de certidão positiva de débito tributário e apresenta como forma de comprovar o pagamento do tributo em questão a qui...Questão 457941200286573Direito TributárioEm relação às espécies de responsabilidade tributária, na responsabilidadeQuestão 457941200413895Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar no 87/1996, a isenção ou não-incidência do ICMSQuestão 457941200599728Direito TributárioSobre o imposto residual, é correto afirmar queQuestão 457941200814668Direito TributárioUm Município, buscando custear a manutenção das creches municipais, instituiu uma taxa. Na lei instituidora, constava que o fato gerador da referida t...Questão 457941201272318Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Tributário do Estado de Goiás, o Imposto de Transmissão sobre Causa Mort...Questão 457941201369123Direito TributárioSobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,Questão 457941201700335Direito TributárioRestará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a ...Questão 457941201853192Direito TributárioO princípio da anterioridade nonagesimal foi instituído, como regra, pela Emenda Constitucional nº 42/2003. Nos termos da Constituição Federal, é exce...