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De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item, acerca dos poderes e deveres do administrador público.À luz da Constituição Federal...
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A declaração de bens não se exaure com a entrada em exercício do agente, devendo continuar a ser feita e ...
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a...
Acerca do processo administrativo, julgue o item.A Administração, após a conclusão da instrução do processo administrativo, tem o dever de, explicitam...
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação de ...
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.O administrado não tem deveres perante a Administração Pública.
Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.Quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, a advertê...
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta todas as fases do processo de licitação.
No que diz respeito às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o próximo item.A fase preparatória do proc...