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Considerando a competência tributária prevista na Constituição Fede...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFIN de Fortaleza - CE📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFIN de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Fundamentos e Atributos, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201467122
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder Tributário
Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público direta (entes tributantes) ou indireta (entes parafiscais), titular da competência constitucional tributária para instituir e cobrar os seus próprios impostos.
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