Segundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou d...

Q: Segundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamen

A) impedimento indevido, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa. | B) impedimento indevido, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a três anos, e multa. | C) afastamento de licitante, sujeito à pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa. | D) violação de sigilo em licitação, sujeito à pena de reclusão, de doze meses a três anos, e multa. | E) afastamento de licitante, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a três anos, e multa.

457941201467286

Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Segundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito configura o crime de

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Segundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injusta...

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