Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201467286Segundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registr...1457941201467286Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Segundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito configura o crime deAimpedimento indevido, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.Bimpedimento indevido, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a três anos, e multa.Cafastamento de licitante, sujeito à pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.Dviolação de sigilo em licitação, sujeito à pena de reclusão, de doze meses a três anos, e multa. Eafastamento de licitante, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a três anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184570Direito AdministrativoNo que se refere às agências, assinale a alternativa correta.Questão 457941200259572Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, julgue o item.Pode-se conceituar o poder de polícia como a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autori...Questão 457941200881390Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue o item. Uma das características dos servidores públicos é a profissionalidade, ilustrada, na Constituição, pelas e...Questão 457941200887181Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.O processo para a prolação de decisão coordenada admite a intervenção de interessados, ...Questão 457941201064706Direito AdministrativoRelativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos ent...Questão 457941201165953Direito AdministrativoNo que se refere aos processos administrativos, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de quatorze anos de idade,...Questão 457941201201982Direito AdministrativoSegundo a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os sócios de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbid...Questão 457941201207973Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.O interessado poderá...Questão 457941201594135Direito AdministrativoTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.° 11.107/2005. A restrição ao recebimento de recursos federais que ...Questão 457941201890161Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão ...