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As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenc...

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos pode...

Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação

Celebrado o contrato administrativo para aquisição de equipamento de laboratório, com prestação de garantia pelo contratado, esta será liberada após

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O regime jurídico estatutário descreve direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos e do próprio ente federativo, sendo sua iniciativa de co...

Julgue o seguinte item, relativos aos atos administrativos.Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela ...