Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, jul...

Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. Aplica-se retroativamente lei que conceda isen...

De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de

Lei municipal antecipou a data de recolhimento da taxa de coleta de lixo do dia dez para o dia sete do mês seguinte ao do fato gerador. Nessa situação...

O pagamento parcial de um crédito tributário presume a quitação das prestações em que se decomponha.

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.É permitido aos municípios cr...

O registro da referida venda é uma obrigação tributária, mas não o fato gerador do tributo.

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens. Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagame...

De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Entre as contribuições especiais, as con...

O tribunal de justiça de determinado estado, por meio de um provimento, corrigiu monetariamente, por conta própria, o valor cobrado das custas judicia...