A obrigação tributária é um elemento central que
define os deveres dos contribuintes em relação ao
pagamento de tributos ao Estado. Ela pode ser dividida
em duas categorias: obrigação tributária principal e
obrigação tributária acessória. Isto posto, analise as
sentenças a seguir e, na sequência, marque a alternativa
correta.
I. A obrigação tributária principal tem o objetivo de
auxiliar a fiscalização e arrecadação dos tributos pelo
Estado.
II. A obrigação acessória é a obrigação de pagar ao
sujeito ativo, seja ele o município, o Estado ou a
federação e todos seus órgãos, sempre amparado por
lei, ou seja, só a lei pode instituir um tributo.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua
inobservância, converte-se em obrigação principal
relativamente à penalidade pecuniária.