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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da aplicação das normas processuais.
O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.
No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:
No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.A divergência autorizadora da oposição dos embargos deve dizer respeito a direito material...
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.A intervenção de terceiros é fato jurídico processual que implica ...
De acordo com o Código de Processo Civil, é possível que seja proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, desde que s...
Trata-se de qualquer julgado que venha a ser invocado por outro como fundamento decisório o(a)
Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item. Homenageando a autonomia da vontade, o Código de Processo Civil passou a admitir uma cláusula gera...
Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguirA multa de 10% devida em razão do não pagamento espontâneo em cumprimento de sentença conden...
Segundo o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item no que se refere a recurso de agravo de instru...
Com relação ao cumprimento de sentença, considerando o disposto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta.