Regulamentado pelo Decreto n.º 1.744/1995, com vigência a partir de 1.º de janeiro de 1996, o beneficio de prestação continuada (BPC) é atualmente regido pelo Decreto n.º 6.214/2007. Com relação ao BPC, julgue o item subsequente.
A transferência de renda, por meio do BPC, tem possibilitado
assistência às pessoas idosas com mais de 60 anos de idade e
às pessoas com deficiência incapazes para a vida independente
e para o trabalho, cuja renda familiar per capita mensal não
seja maior que 20% do salário mínimo.