Considerando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais
sobre a infração penal quanto aos elementos constitutivos, às
espécies e aos sujeitos, bem como à ilicitude, às excludentes e ao
excesso punível, à consumação e tentativa e ao concurso de
pessoas, assinale a opção correta.
A Nos crimes materiais, a consumação só ocorre ante a produção
do resultado naturalístico, enquanto que, nos crimes formais,
este resultado é dispensável.
B Não será punível o excesso de legítima defesa se a pessoa usar
energia exagerada para repelir uma agressão atual ou iminente,
porque, em tais casos, não se pode exigir do homem médio agir
moderadamente quando tomado de violenta emoção.
C São exemplos de excludentes de ilicitude a coação moral
irresistível, a legítima defesa, o estado de necessidade e o
exercício regular de um direito.
D O concurso de agentes na realização de um crime pressupõe
sempre o prévio ajuste de vontades na consecução de um
resultado danoso desejado por todos.
E Diz-se antijurídica e, portanto, punível a título doloso toda
conduta contrária ao direito, ainda que praticada na crença
sincera de se estar agindo com amparo em causa excludente de
ilicitude.