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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece princípios fundamentais sobre a dignidade humana. Com base nesse tratado, assinale a alternati...
Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item.Os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e devem garantir, de form...
Quanto à Resolução n.º 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre os Parâmetros para a Institu...
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.A base da autoridade do governo é a vontade do povo, que deve ser expre...
Com relação Resolução n.º 231/2022 do Conanda, julgue o item.O mandato do conselheiro tutelar será de 4 (quatro) anos, sendo vedada a recondução em qu...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, reconhece a digni...
Em relação à Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
Sabendo-se que o princípio da proteção da honra e da dignidade é amplamente reconhecido nos tratados internacionais de direitos humanos e na Constitui...
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.Qualquer indivíduo que seja vítima de perseguição tem o direito de busc...
De acordo com a Resolução Conjunta CNAS e CONANDA n.º 1/2017, que estabelece diretrizes políticas e metodológicas para o atendimento de crianças e ado...