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  4. Questão 457941201467765

De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, a lei que ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca SELECON no concurso para SENAPPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipos de Penas Restritivas de Liberdade, Penas Restritivas de Liberdade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 SELECON🎯 SENAPPEN📚 Direito Penal
#Tipos de Penas Restritivas de Liberdade#Penas Restritivas de Liberdade

1

457941201467765
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de Liberdade
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, a lei que tem como objetivo conter o uso da prisão provisória, ampliando o conjunto de possibilidades das medidas preventivas e que introduz no ordenamento jurídico penal diversas alternativas à prisão e à liberdade não condicionada, denomina-se:
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