Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201467807De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, em caso de ato infracional por parte do adolescente, a inter...1457941201467807Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Novo Xingu - RSDisciplina: Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, em caso de ato infracional por parte do adolescente, a internação, antes da sentença, pode ter o prazo máximo de:A60 dias.B45 dias.C5 dias.D1 ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033965Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I. A forma federativa de Estado. II. Os direito...Questão 457941200256702Direito ConstitucionalSobre o procedimento e a técnica legislativa, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200337424Direito ConstitucionalEm conformidade com os diretos e deveres individuais e coletivos mencionados na Constituição Federal, a pena em regimes prisionais deve ser cumprida e...Questão 457941200732342Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo: I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo....Questão 457941200965996Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:I. Um terço pelo Presidente da República, com aprovação d...Questão 457941201141766Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: São direitos sociais a educação, a saúde, a...Questão 457941201280365Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é considerado direito do trabalhador urbano e rural:Questão 457941201480474Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, NÃO é considerado órgão pertencente ao Poder Judiciário:Questão 457941201534110Direito ConstitucionalO Poder Legislativo do Município X não cumpriu obrigação acessória referente a tributo federal que a ele incumbia, o que levou a União a inscrever o M...Questão 457941201870306Direito ConstitucionalEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent...