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São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto o que se apresenta em:
A Administração Pública do Município Gama anulou ato próprio por ter verificado que estava eivado de vício que o tornava ilegal, já que dele não se or...
No que tange ao princípio da eficiência é correto afirmar que:
A Prefeitura de Nova Esperança firmou um contrato administrativo com a empresa Construtora Solidez para a construção de uma nova escola municipal. No ...
Acerca dos Atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I - A Administração deve revogar seus próprios atos, quando...
No que tange à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto:
Sobre a desapropriação, assinale a opção correta, considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Suponha que o Município de Curió deseja fornecer rede móvel de internet ‘wi-fi’ em locais públicos pré-definidos, mas não tem técnicos com conheciment...
Quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica válidos não atendem ao interesse públic...
Dispõe o artigo 37 da Constituição Federal acerca dos princípios que regem a administração pública direta e indireta. Qual principio não faz parte do ...
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou ...