Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201467873De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta deverá obedecer aos princípios da legali...1457941201467873Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IBRAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaDe acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o tema, é correto afirmar que: Asomente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública. Bo servidor público investido no mandato de vereador, será afastado do cargo, emprego ou função. Ca participação de empresa pública em empresa privada independe de autorização legislativa. Dos atos de improbidade sempre importarão a perda dos direitos políticos. Eo prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304647Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação ao mandado de injunção, recentemente regulamentado pela Lei n° 13.300/2016.Questão 457941200331100Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do procedimento do Mandado de Segurança.Questão 457941200372885Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federação do BRASIL:Questão 457941200430486Direito ConstitucionalSe um órgão usurpa iniciativa reservada ao Presidente da República na Constituição Federal e aprova o projeto decorrente de tal usurpação, a hipótese ...Questão 457941200929387Direito ConstitucionalO kuwaitiano Fehaid al-Deehani, que compete no Rio de Janeiro sob a bandeira olímpica, ou seja, como atleta independente, escreveu nesta quarta-feira ...Questão 457941201023540Direito ConstitucionalO art. 165, § 9° da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimoni...Questão 457941201051484Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal vigente as comissões parlamentares de inquérito:Questão 457941201151443Direito ConstitucionalConsidere que uma empresa de ônibus seja concessionária legítima do serviço de transporte urbano. O prefeito da cidade, porém, ilegalmente, ordena a i...Questão 457941201924100Direito Constitucional“A emenda é a modificação de certos pontos, cuja estabilidade o legislador constituinte não considerou tão grande como outros mais valiosos, se bem qu...Questão 457941202025168Direito ConstitucionalSobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, é correto afirmar: