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Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgu...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Internacional Público
#Fontes do Direito Internacional: Tratados#Conceito e Formalidades dos Tratados

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Fontes do Direito Internacional: Tratados, Conceito e Formalidades dos Tratados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201467976
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o  item  a seguir.

A prática reiterada e uniforme adotada com convicção jurídica, denominada direito costumeiro, possui no direito internacional hierarquia inferior às normas de direito escrito. Logo, no direito das gentes, tratados não podem ser revogados por direito consuetudinário.
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