Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201468141Em relação aos crimes, infrações administrativas e procedimentos, bem como ao direito à profissionalização e à proteção ...1457941201468141Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesEm relação aos crimes, infrações administrativas e procedimentos, bem como ao direito à profissionalização e à proteção do trabalho, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o ECA. AA maioria dos crimes definidos nesse estatuto é de ação pública incondicionada. BEm caso de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias. CConstitui crime vender ou locar a criança ou a adolescente programação em vídeo em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente. DÉ vedado trabalho noturno realizado entre as vinte e quatro horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte a adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental. EA internação de adolescente infrator decretada ou mantida pelo juiz deve ser cumprida em estabelecimento prisional com condições adequadas para abrigar adolescentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241614Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA define o ato infracional, delimita o seu alcance, prevê, para crianças e adolescentes infratores, direitos individuais, garantias processuais e ...Questão 457941200264588Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.Questão 457941200335998Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeito de confrontação, mesmo que não haja dúvida fundada, o adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos...Questão 457941200460117Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da adoção, da guarda e da perda do poder familiar, assinale a opção correta de acordo com o ECA e com a jurisprudência do STJ.Questão 457941201005889Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na madrugada de determinado sábado, um conselheiro tutelar plantonista recebeu denúncia anônima, por telefone, segundo a qual três crianças, respectiv...Questão 457941201400482Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É diretriz da política de atendimento à criança e ao adolescente, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, aQuestão 457941201404241Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 7.º do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito a um desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o direito de serem criados e educa...Questão 457941201573181Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne aos direitos da criança e do adolescente, em especial aos antecedentes históricos, aos direitos fundamentais, à política de organizaçã...Questão 457941201581285Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência asse...Questão 457941201584091Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.São medidas ...