Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:

Com base na Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal)...

Assinale a opção INCORRETA quanto ao imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títu...

Marque a resposta INCORRETA. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o art. 151 do Código Tributário Nacional:

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu Livro II, contem regras próprias referentes às denominadas normas gerais de direito tributário. Nesse senti...

As imunidades tributárias consistem em normas nas quais fica proibida a tributação sobre situações ou pessoas expressamente indicadas na Constituição ...

Compete à União instituir impostos sobre: I. Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. II. Operações relativas à circulaçã...