O Estado de Direito pode ser conceituado
como uma pessoa jurídica política,
juridicamente organizada e obediente
às suas próprias leis. A respeito do
conceito de Estado, elementos, poderes
e organização, é correto afirmar que
A o Poder Legislativo exerce como função
típica a aplicação coativa da lei ao caso
específico, estabelecendo regras concretas,
sem produzir regras primárias no mundo
jurídico.
B o Estado, segundo grande parte da doutrina,
é composto de três elementos originários
e indissociáveis, quais sejam: o povo, a
legislação interna e o governo soberano.
C a tripartição dos Poderes do Estado não
gera absoluta divisão de poderes, mas
sim distribuição de três funções estatais precípuas, uma vez que o poder estatal é
uno e indivisível.
D a administração pública direta é exercida
por meio das autarquias, fundações
públicas, empresas estatais e sociedades
de economia mista.
E o Estado, para se organizar, divide-se em três
elementos estruturais, ou organizacionais,
que são chamados Poderes, ou Funções,
por alguns doutrinadores, sendo eles: o
Poder Legislativo, o Poder Executivo e o
Poder Econômico.