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Com base na Lei Complementar nº 01/2011 e suas alterações, sobre o registro de operações referentes às atividades de prestação de serviços constantes ...
De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Areias, o Município, para proteger e conservar as águas e prevenir seus efeitos adversos, adotará medidas, d...
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições e alienações serão contratad...
Pergunta com base na Lei Orgânica de Cunha - §4º do Artigo 2-C e 2-D Segundo disposição em Lei Orgânica do Município de Cunha/SP, assinale a alternati...
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 35A Lei orgânica do Município de Cunha/SP poderá ser emendada, por meio de que ato...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o provimento do cargos públicos da prefeitura é de competência privativa:
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, sobre a remuneração dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:
NÃO constitui cor oficial do Município de Lavrinhas:
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira , as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações controladas pelo município:
Com base na Lei Orgânica do Município de Cachoeira Paulista, o processo administrativo municipal compreende a elaboração de emendas á Lei Orgânica, Le...