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Para minorar os efeitos da crise internacional, tem sido corriqueira a utilização de incentivos à indústria nacional qua...

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457941201468504
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: TERMOBAHIADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Para minorar os efeitos da crise internacional, tem sido corriqueira a utilização de incentivos à indústria nacional quanto às alíquotas de impostos, sendo um deles o
imposto sobre produtos industrializados.

Uma das características fundamentais do referido tributo e que conta com assento constitucional é a

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