A Lei 6.437/1977 trata das infrações à legislação
sanitária federal, estabelecendo as respectivas sanções. Na imposição de penalidade, são consideradas
as circunstâncias atenuantes e agravantes.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dessas
circunstâncias.
1. É considerada atenuante a ação do infrator
não ter sido fundamental para a consecução
do evento.
2. É considerada agravante ter o infrator sofrido
coação, a que podia resistir, para a prática do
ato.
3. É considerada atenuante ser o infrator
reincidente.
4. É considerada agravante ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.